Clubes de MS devem regularizar seus estatutos ao Profut ainda este ano

FFMS espera que cartolas promovam mudanças para se adequar à nova lei até 15 de dezembro, data em que o regulamento e a tabela do estadual 2016 serão publicados

fonte:globoesporte/ms

Enquanto a bola não rola, os clubes de futebol sul-mato-grossense correm com a papelada para cumprir as exigências do Profut, a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (nº 13.155/2015). Nesta terça-feira, uma reunião entre cartolas em Campo Grande serviu para tirar dúvidas sobre as novas regras, que entraram em vigor em agosto. Pelos cálculos da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS), as agremiações têm até o dia 15 de dezembro para fazer adequações aos seus estatutos e, com isso, livrar-se de eventuais problemas para disputar competições oficiais. Esta semana, o Misto foi o primeiro clube a se regularizar.

Entre as novidades trazidas pelo Profut, estão o fim da reeleição indefinida de dirigentes e a limitação de até uma reeleição; mais poderes para o conselho fiscal; transmissão ao vivo dos sorteios da arbitragem; maior responsabilidade dos presidentes em situações de inadimplência no pagamento dos jogadores. A apresentação das certidões negativas de débito, trabalhistas e de FGTS também são exigências da nova lei.

– Assim que a lei entrou em vigor, a federação preparou uma minuta sobre a reforma dos estatutos e enviou aos nossos 26 clubes filiados. Mesmo aqueles clubes que não quiserem aderir ao Profut devem incluir alguns artigos novos nos seus estatutos. Esperamos que até a publicação da redação final do regulamento e da tabela do estadual 2016, todos os clubes estejam uniformes com relação a isso – explicou o presidente da FFMS, Francisco Cezário de Oliveira.

Cezário esclareceu ainda que o Profut não é apenas um programa de recuperação de dívidas dos clubes, e que a maioria de seus filiados tem débitos “administráveis”. Operário-MS e Comercial-MS têm as maiores dívidas com o fisco e devem aderir ao parcelamento desses valores em 240 meses.

A Série A estadual está programada para começar em 31 de janeiro, com término previsto para 8 de maio. Ao todo, 12 clubes têm vaga garantida: Águia Negra, Corumbaense, Comercial-MS, Itaporã, Operário-MS, Novoperário, Ivinhema, Misto, Sete de Dourados, Costa Rica-MS, Serc e Naviraiense. A reunião arbitral, que vai definir a primeira versão da tabela e do regulamento, está marcada para o dia 27 de novembro.

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Critérios para participar do Profut
Os clubes que não tiverem as certidões negativas, vão precisar aderir ao Profut para participar da Sul-Mato-Grossense do ano que vem. De acordo com a lei nº13.155, para aderir ao programa as entidades desportivas devem apresentar o estatuto social e contrato social e atos de designação e responsabilidade de seus gestores, demonstração financeiras e contábeis, nos termos da legislação aplicável e a relação das operações de antecipação de receitas realizadas, assinada pelos dirigentes e pelo conselho fiscal.

A lei exige também, entre outras coisas, a regularidade das obrigações trabalhistas e tributárias federais correntes, vencidas a partir da data de publicação desta lei, inclusive as retenções legais, na condição de responsável tributário, na forma da lei.