FFMS orienta clubes a aderirem ao Profut para jogar estadual em 2016
Presidente Francisco Cezário de Oliveira fala da necessidade de cumprir nova lei de responsabilidade fiscal do esporte; quem estiver em desacordo pode ficar de fora
fonte:globoesporte/ms
O Campeonato Sul-Mato-Grossense está longe de começar, mas os dirigentes já se apressam em colocar seus clubes em condições de disputar a Série A em 2016. A Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS) quer que todas as agremiações cumpram com as novas regras em vigor a partir da sanção da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (Profut), em agosto. O texto legal estabelece que a apresentação de certidões negativas de dívidas com a União é um dos pré-requisitos para disputar competições profissionais de futebol. Quem estiver em desacordo com as normas corre o risco de ficar fora do estadual.
O presidente da FFMS, Francisco Cezário de Oliveira, disse que está conversando com todos os dirigentes de clubes profissionais do estado para convencê-los da necessidade de aderir ao Profut, mesmo aqueles que não possuam altas dívidas com o fisco.
– Já enviamos orientações a todos, e os clubes terão que fazer com urgência, nas próximas duas semanas, as alterações em seus estatutos para atender à lei do Profut. No dia 30 de novembro pretendo convocar o conselho arbitral, e só os clubes que estiverem 100% de acordo com a lei poderão disputar o campeonato. Todos têm chance de se adequar, e acredito que não teremos problemas no estadual do ano que vem – disse o mandatário.
Ao todo, 22 clubes estão na mira dos esforços iniciais da FFMS para as adequações ao Profut: os 12 que disputaram a Série A em 2015, os oito que jogam a segundona deste ano, além de Guaicurus e União/ABC.
Novos laudos
Entre as mudanças na gestão do futebol profissional para 2016, está a necessidade de os clubes apresentarem novos laudos técnicos de seus estádios. A portaria nº 290 do Ministério do Esporte, publicada em outubro, inclui acessibilidade e conforto entre os laudos obrigatórios, a saber: segurança; condições sanitárias, engenharia, e prevenção e combate a incêndio. A FFMS trabalha junto aos clubes profissionais para adequar os estádios à nova realidade.
Critérios para participar do Profut
Os clubes que não tiverem as certidões negativas, vão precisar aderir ao Profut para participar da Paraibano do ano que vem. De acordo com a lei nº13.155, para aderir ao programa as entidades desportivas devem apresentar o estatuto social e contrato social e atos de designação e responsabilidade de seus gestores, demonstração financeiras e contábeis, nos termos da legislação aplicável e a relação das operações de antecipação de receitas realizadas, assinada pelos dirigentes e pelo conselho fiscal.
A lei exige também, entre outras coisas, a regularidade das obrigações trabalhistas e tributárias federais correntes, vencidas a partir da data de publicação desta lei, inclusive as retenções legais, na condição de responsável tributário, na forma da lei.
